Termos de Uso

1. PROPRIEDADE E APRESENTAÇÃO

A Abidos Tecnologia Ltda. Cnpj: 03.641.319/0001-94 é a proprietária de todos os direitos relativos a Marca, título, e serviços oferecidos através do site Paquera.La. Sempre que neste acordo ou em qualquer outro documento legal que for utilizada a expressão Paquera.La, para os devidos efeitos legais e direitos de propriedade, leia-se Abidos Tecnologia Ltda.

Ao se tornar um usuário do Paquera.La, você está concordando com os termos do Acordo de Utilização. Eventualmente este acordo poderá ser atualizado, tendo seu conteúdo modificado no todo ou em parte. O Acordo de utilização estará sempre disponível para ser relido futuramente sempre com o conteúdo atualizado quando for o caso.

O presente acordo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página http://www.Paquera.La.com.br

2. ACEITAÇÃO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

O presente Acordo de Utilização bem como qualquer alteração futura será o instrumento que regerá as condições aplicáveis a seu registro de usuário junto ao Paquera.La em caso de você aceitar o presente acordo e tornar-se um Usuário com Perfil Registrado.

Na hipótese de você não concordar com o presente por gentileza não prossiga na inserção de seu perfil, pois o uso do Paquera.La não é obrigatório, estando todos livres para optarem em ser ou não Usuários com Perfil Registrado ao Paquera.La.

Ao tornar-se um Usuário do Paquera.La, ou seja, um Usuário com Perfil Registrado após e obrigatoriamente ter selecionado o "Li, concordo e aceito os termos do Acordo de Utilização do Paquera.La", estará expresso entre você e nossa empresa que você utilizará nossos serviços respeitando rigorosamente as regras, deveres e normas aqui transcritas considerando-as lidas e devendo ser obrigatoriamente obedecidas.

A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Acordo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário Registrado leu e esta de acordo com o que está inserido.

O Paquera.La utilizará o pleno direito de poder fazer de tempos em tempos mudanças, adições e subtrações no presente Acordo de Utilização, inclusive para manter-se atualizado com a legislação em vigor. Ocorrendo qualquer alteração o Usuário será avisado, através de seu e-mail e /ou por anúncio em nossa página. Se após o respectivo aviso de alteração o usuário continuar utilizando os serviços prestados pelo Paquera.La, ficará expresso que o mesmo concorda com as respectivas alterações. E como um usuário do site, sempre que utilizar nosso serviço estará ratificando a aceitação dos termos do Acordo que estiver em vigência.

3. DO REGISTRO DO USUÁRIO E DE SEU PERFIL

O Usuário Registrado ao Paquera.La se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seu perfil e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações que vier a prestar quando registrar seu perfil.

O Paquera.La, em conformidade com a legislação em vigor, veda o acesso de menores de 18 anos aos serviços fornecidos pelo site, estando os menores proibidos de registrarem perfis no Paquera.La.

No ato do registro do usuário e do preenchimento de seu perfil, o usuário expressamente declara estar ciente e autoriza que alguns desses dados fornecidos fiquem visíveis a qualquer um dos Usuários Registrados ao Paquera.La.

4. TIPOS DE USUÁRIOS

4.1 - Usuário Eventual:

Aquele que não possui qualquer vínculo ou registro de dados e Perfil junto ao Paquera.La. Usuário este que apenas visita a página inicial do site e possui acesso apenas a uma pesquisa básica de perfil para ter noção de como funciona o sistema. Este usuário não possui qualquer direito de reivindicação, denúncia, sugestão, reclamação, sem possuir também qualquer tipo de possibilidade de interação com os demais usuários, podendo por apenas uma vez ver dos demais usuários com os primeiros e mais básicos dados dos Perfis.

4.2 - Usuário com Perfil Registrado:

É condição para ser um usuário deste tipo que você concorde em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você mesmo no preenchimento de seu perfil, e também nos dados relativos a cobrança quando optar por ser um Usuário assinante. Desde já você concorda em manter e atualizar estas informações, mantendo-as verdadeiras, precisas, atuais e completas. No caso de você prestar quaisquer informações falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta o Paquera.La terá o direito de remover seu Perfil e recusar que você utilize os serviços hoje ou futuramente.

5. RESPONSABILIDADES, COMPROMISSOS, OBRIGAÇOES, CONDUTAS E POSTURAS DOS USUÁRIOS

Que se apliquem e sejam cumpridas as seguintes regras de responsabilidade, compromisso, obrigação, conduta e postura pelos Usuários do Paquera.La.

Para se registrar no Paquera.La o usuário deverá ser maior de 18 anos para poder utilizar e contratar os serviços oferecidos pelo site.

O Usuário ao se registrar se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao Paquera.La, devendo por tanto fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.

O Usuário concorda e desde já declara ser único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas e automaticamente publicadas pelo Paquera.La, bem como pelas informações e imagens enviadas por você a outros através do serviço prestado pelo Paquera.La.

O fornecimento de falsas informações e/ ou imagens configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa.

Desde já fica expressamente proibido a você Usuário do Paquera.La publicar e divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou preconceituoso, que viole os direitos de crianças ou adolescentes, sendo também proibido transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direitos autorais ou direitos de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo, ilegal, ameaçador, sexualmente ofensivo ou que infrinja ou viole os direitos de qualquer pessoa, incluindo os direitos de privacidade ou qualquer outro direito civil.

O Usuário do Paquera.La está desde já proibido de incluir no seu perfil qualquer número de telefone, endereço de rua, último nome, URLs, e-mail, referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

O Usuário não poderá divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro associado ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O Paquera.La não permite em hipótese alguma que você Usuário faça qualquer tipo de publicidade ou solicitação através de nosso Web Site para que qualquer outro Usuário realize qualquer compra ou venda de produtos ou serviços através do Paquera.La.

O Usuário não poderá usar o Paquera.La para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

É também expressamente proibido que você transmita correntes ou junk mail para outros Usuários do Paquera.La.

Você como Usuário do Paquera.La declara conhecer o objetivo dos serviços prestados pelo Web Site e concorda em utilizar o mesmo somente com o objetivo de ter seu perfil pessoal publicado afim de estabelecer contatos para relações pessoais e, jamais utilizar os serviços do Paquera.La para o estabelecimento de contatos para relações comerciais de qualquer tipo.

É responsabilidade e obrigação do Usuário do Paquera.La manter todas as informações fornecidas através do Paquera.La confidenciais e privadas sem ceder tais informações a mais ninguém sem a permissão da pessoa que as forneceu.

O Usuário é integralmente responsável pelo teor das mensagens e arquivos que vier a trocar com outros usuários do Paquera.La.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas por parte de um determinado Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do Paquera.La.

Para que você utilize o Paquera.La sem problemas para si ou para terceiros, declara e concorda que utilizará o Paquera.La com as responsabilidades e compromissos descritos.

6. CONTROLE E PENALIDADES APLICAVEIS PELO PAQUERA.LA

Mesmo sem ter qualquer tipo de obrigação, o Paquera.La mantém reservado o direito de revisar todo conteúdo publicado no Site e se entender necessário rejeitar, a sua discrição, qualquer perfil, texto ou fotografia que estejam em desacordo com o que o Paquera.La entenda por certo com relação a postura e conduta.

O Paquera.La se reserva ao direito, mesmo sem ter obrigação de editar ou modificar o conteúdo de qualquer perfil para eliminar referências a e-mails, URLs, números de telefone ou fax, linguagem ofensiva, ou qualquer outra violação deste Acordo de Utilização.

O Paquera.La não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários, inclusive declara não ter como averiguar a autenticidade das fotos enviadas como sendo as de determinado perfil.

A identificação do fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao Paquera.La de excluir o respectivo perfil do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o Paquera.La entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do Paquera.La, em razão da violação dos termos deste acordo.

7. FOTOGRAFIAS E MATERIAL REGISTRADO

Não é permitido em hipótese alguma a utilização do Paquera.La para a publicação de imagens contendo qualquer tipo de pornografia ou atividades ilegais. Todas as fotografias e imagens enviadas para publicação através do Paquera.La serão submetidas a avaliação e aprovação da equipe do Paquera.La.

Ao enviar Imagens e fotografias para que sejam publicadas no Paquera.La, o usuário estará automaticamente cedendo e liberando o direto de sua imagem à Abidos Tecnologia Ltda, para que a mesma seja única e exclusivamente utilizada no site e em seus informativos e publicidades, não podendo a mesma ser destinada por parte do Paquera.La para qualquer finalidade alheia a da atividade principal do site.

O usuário ao se registrar se compromete sob os termos da lei federal, a não copiar, reproduzir, retransmitir, distribuir, publicar, comercialmente explorar, ou de alguma outra forma transferir qualquer material publicado ou enviado pelo Paquera.La em qualquer formato, eletrônico ou não.

Fotos nas condições seguintes não serão publicadas:

- Que não possuem qualquer relação com o usuário tais como desenhos, fotografia de animais ou objetos;

- Com tratamentos ou efeitos especiais;

- Montagens;

- Com má qualidade de resolução;

- Com o rosto irreconhecível ou aparição parcial;

- Pornografia;

- Que não sejam recentes;

- Inserção de mesmas fotos ou muito similares;

- Sem a identificação no caso de uma foto coletiva;

- Que não esteja num formato adequado;

- Em um ângulo inverso ou diagonal;

- Que notoriamente não sejam do usuário ou que sejam de personalidades famosas;

ATENÇÃO! As fotografias poderão ser exibidas na página inicial do Paquera.La, aleatoriamente.

O Paquera.La alerta que ainda não existe disponível, recurso que impeça a cópia de imagem colocada no ar. Por tal razão, o usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site, podendo os mesmos fazer mal uso de tais imagens. Sendo assim, o usuário desde já isenta o Paquera.La de qualquer ato feito por terceiros utilizando suas imagens.

8. PRATICAS TERMINANTEMENTE PROIBIDAS NO PAQUERA.LA

8.1 Tentativa de invasão aos sistemas do Paquera.La.

8.2 Agredir outros usuários verbalmente ou por outro meio.

8.3 Conexão simultânea com dois logins.

O usuário que insistir em agir "inadequadamente" no site será bloqueado ou banido, independente de ser Usuário Assinante, sem que para isso seja necessário aviso prévio.

9. USUÁRIO MÚLTIPLO

Será permitido aos Usuários do Paquera.La a criação de apenas um perfil gratuito. É contra as regras do Paquera.La a criação de mais do que um perfil gratuito por uma mesma pessoa. O Paquera.La se reserva ao direito de excluir perfis adicionais que venham a identificar como pertencendo a uma mesma pessoa. Um mesmo e-mail só poderá estar relacionado com um perfil gratuito.

10. MENSAGENS E E-MAILS DO PAQUERA.LA

Enviamos uma série de e-mails para os usuários do Paquera.La, portanto, o usuário ao aceitar esses termos de uso, concorda em receber material promocial ou avisos por e-mail.

11. LINKS

Eventualmente o Paquera.La poderá conter links para outros sites ou recursos na Internet (Links). Mas deixamos claro que não nos responsabilizamos por qualquer resultado conseqüente da entrada nestes serviços ou recursos acessados através destes Links. Devendo cada site responsabilizar-se pelo serviço que presta ou sobre o que publica conforme seus respectivos Acordos de Utilização, Termos de Uso, Política de Privacidade, etc....

12. USO E ARMAZENAMENTO

Desde já o Usuário concorda que o Paquera.La poderá estabelecer limites relacionados ao uso de qualquer serviço oferecido em seu Web site, tais como: o número máximo de dias que as mensagens de e-mail serão armazenadas pelo serviço, o número máximo de mensagens de e-mail enviadas em um certo espaço de tempo, tamanho máximo da mensagem de e-mail que pode ser enviado ou recebido por uma conta no serviço, o espaço em disco máximo que será alocado nos servidores do Paquera.La em seu nome, a duração que você pode acessar os serviços em um determinado período de tempo, e outros.

O Usuário do Paquera.La declara que a empresa detentora do Web site e, prestadora do serviço disponibilizado não tem responsabilidades ou obrigações com relação a exclusões, danos ou falhas referentes ao armazenamento de qualquer tipo de mensagem ou outros conteúdos mantidos ou transmitidos pelo serviço.

O Usuário desde já reconhece as possibilidades e riscos e por tanto isenta o Paquera.La de interrupções e erros, principalmente motivados por adequações técnicas, tecnológicas e de segurança para os serviços prestados.

O Paquera.La não pode garantir que seus serviços não serão interrompidos ou que sejam a prova de erros. Podendo de tal forma ocorrer atrasos, omissões e interrupções na disponibilidade dos serviços que prestamos.

Como permitido pela Lei, você reconhece que o Paquera.La não lhe dá nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, sobre a operação de seus serviços.

13. PROMOÇÕES E PAGAMENTOS

Por se tratar de um site em versão de testes, o Paquera.La não oferece nenhum tipo de diferenciação de contas. Portanto todos os usuários poderão usufruir de todas as suas funcionalidades de forma gratuita. Assim que o site estiver em seu formato final e plenamente operacional, contas de acesso diferenciadas serão oferecidas aos usuários. É importante ressaltar que nenhum usuário será forçado a realizar nenhum pagamento pelo uso feito até então. O que acontecerá é que as funcionalidades outrora gratuitas, se tornarão exclusivas de usuários pagantes.

IMPORTANTE: Quando isso acontecer, todos os usuários receberão e-mails explicativos sobre a mudaça nos serviços oferecidos e também sobre as mudanças nestes termos de uso

14. PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO

Por se tratar de um site em versão de testes, o Paquera.La não oferece nenhum tipo de diferenciação de contas. Portanto todos os usuários poderão usufruir de todas as suas funcionalidades de forma gratuita. Assim que o site estiver em seu formato final e plenamente operacional, os usuários que optarem em assinar os novos serviços, poderão optar em realizar o pagamento através de cartão de crédito.

15. PAGAMENTO ATRAVES DE BOLETO BANCÁRIO

Por se tratar de um site em versão de testes, o Paquera.La não oferece nenhum tipo de diferenciação de contas. Portanto todos os usuários poderão usufruir de todas as suas funcionalidades de forma gratuita. Assim que o site estiver em seu formato final e plenamente operacional, os usuários que optarem em assinar os novos serviços, poderão optar em realizar o pagamento através de boleto bancário

16. RENOVAÇÃO AUTOMATICA

17. OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO

Assim que o site estiver em seu formato final e que contas de acesso diferenciadas estiverem sendo oferecidas, o Paquera.La poderá vir a oferecer a seus Usuários outras formas de pagamento para que os mesmos se tornem usuários assinantes. Se tal meio de pagamento puder oferecer ao usuário a tranqüilidade de que sua assinatura possa ser renovada automaticamente, as regras para tal renovação e como se deverá proceder serão descritas nas atualizações do presente Acordo.

18. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES E ENCONTROS REAIS

Você como Usuário do Paquera.La reconhece que não podemos garantir a sua segurança pessoal ou ainda a privacidade de qualquer Usuário no que diz respeito a encontros reais de pessoas que se conheceram virtualmente através de nossos serviços.

Você também declara concordar e ser pleno sabedor de que o Paquera.La não fez e nem possui o direito de fazer qualquer tipo de levantamento sobre o passado de seus Usuários ou ainda sobre a veracidade das informações fornecidas pelos mesmos, inclusive sobre a veracidade de as fotos enviadas serem realmente do titular do perfil que as enviou. De tal forma, é de pura e irrestrita responsabilidade de cada Usuário tomar medidas preventivas razoáveis para garantir sua segurança e privacidade.

Você reconhece que o Paquera.La não pode garantir a segurança ou privacidade de informações que você proveja através da Internet ou de nossos serviços. Sendo assim você nos libera de qualquer responsabilidade em relação ao uso de tais informações por terceiros.

O Paquera.La sugeri que você na qualidade de Usuário tome cuidado em relação a informações pessoais identificáveis que você forneça a outros Usuários do Paquera.La, seja através de nosso Web site ou através de qualquer outro meio.

Fica claro desde já que Paquera.La não pode assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer mensagem que você possa receber de outros Usuários.

Você irá defender, indenizar, e liberar a Abidos Tecnologia Ltda., seus funcionários, diretores, empregados, sócios, agentes e terceiros, de qualquer perda, custo, gastos (incluindo taxas de advogados), relacionados ao surgimento de qualquer conflito pessoal derivado do uso dos serviços do Paquera.La, incluindo qualquer quebra sua dos termos deste Acordo.

19. REVOGAÇÃO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

Você poderá deixar de ser um Usuário a qualquer momento, por qualquer razão. Basta que você entre no site com seu apelido e senha e clique em "Remover Perfil". Na página que se abrirá selecione o motivo de seu desligamento dos nossos registros e insira novamente seu apelido e senha para que haja a confirmação da operação e de seu desejo.

Em caso de você quebrar qualquer termo especifico deste Acordo, o Paquera.La passará a ter o pleno direito de suspender seu Perfil ou até de removê-lo.

Devido ao objetivo e a natureza do serviço prestado pelo Paquera.La a utilização é pessoal, não podendo por tanto o Usuário autorizar outras pessoas a utilizarem sua conta nem tampouco transferir para terceiros.

Não caberá sob hipótese alguma o argumento de não ter ficado satisfeito com o serviço ou por não entender como o site funciona e quais são suas regras.

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

Você reconhece que usará o Paquera.La sob sua própria responsabilidade e risco. Nós não endossamos a precisão ou confiabilidade de qualquer conselho, opinião, afirmação, ou outra informação apresentada, publicada ou distribuída, através de qualquer Usuário do Paquera.La, ou por qualquer outra pessoa ou entidade.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso qualquer parte deste Acordo seja julgada inadequada por uma corte, as partes concordam em manter as demais provisões do mesmo em plena força e efeito.

As partes deste acordo desde já elegem o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Acordo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO
DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR,
ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.